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Anthony e Rosinha Garotinho são presos no RJ


 

Rosinha Garotinho foi levada para a sede da Polícia Federal em Campos dos Goytacaezs, no Norte Fluminense. Anthony Garotinho estava no Rio de Janeiro quando foi detido.

 

Os ex-governadores do Estado do Rio de Janeiro Anthony e Rosinha Garotinho foram presos na manhã desta quarta-feira (22).

Rosinha Garotinho foi levada para a sede da Polícia Federal em Campos dos Goytacaezs, no Norte Fluminense. Anthony Garotinho estava no Rio de Janeiro quando foi detido.

A Polícia Federal está fazendo agora de manhã uma operação em Campos dos Goytacazes, no Norte do Estado do Rio. Um dos alvos da operação é o ex-secretário de governo da ex-prefeita, Rosinha Garotinho. Os agentes fizeram buscas na casa do ex-secretário e ele foi levado para a sede da polícia federal na cidade.

Justiça revogou prisão do ex-governador em setembro

Em setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou a prisão domiciliar do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR). O político chegou a ser preso no dia 13 de setembro, após ser condenado na primeira instância da Justiça Eleitoral a 9 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão, além de multa de R$ 210.825,00. A pena, no entanto, foi transformada em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições.

Na decisão, a maioria dos ministros do TSE derrubou essas restrições, que também incluíam proibição de contato com qualquer outra pessoa, exceto seus familiares, e de uso celulares, internet ou outros meios de comunicação.

 Com informação do G1


A cada 5 minutos, 3 brasileiros morrem por falhas em hospitais


Os eventos adversos em hospitais são a segunda causa de morte mais comum no Brasil. Todo dia, 829 brasileiros falecem em decorrência de condições adquiridas nos hospitais, o que equivale a três mortos a cada cinco minutos. Os números integram o primeiro Anuário da Segurança Assistencial Hospitalar no Brasil, do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), produzido pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) a partir de um termo de cooperação entre as duas instituições.
Apenas para efeito de comparação, também no ano passado, dados do Observatório Nacional de Segurança Viária indicam a morte de aproximadamente 129 brasileiros por acidente de trânsito a cada dia; o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública) aponta cerca de 164 mortes violentas (por homicídio e latrocínio, entre outros) por dia; e, o câncer mata 480 a 520 brasileiros por dia, segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA). Isso significa que os eventos adversos matam mais do que a soma de acidentes de trânsito, homicídios, latrocínio e câncer. Apenas as doenças cardiovasculares, consideradas a principal causa de falecimento no mundo, matam mais pessoa no País: são 950 brasileiros por dia, de acordo com a Sociedade Brasileira de Cardiologia. O falecimento de 302.610 brasileiros em hospitais públicos ou privados como consequência de um “evento adverso”, apenas em 2016, é resultado, por exemplo, de erros de dosagem ou aplicação de medicamentos, uso incorreto de equipamentos e infecção hospitalar, entre inúmeros outros casos. Não significa, necessariamente, que houve um erro, negligência ou baixa qualidade, mas trata-se de incidente que poderia ter sido evitado, na maior parte das vezes. Além do óbito, os eventos adversos também podem gerar sequelas com comprometimento do exercício das atividades da vida do paciente e sofrimento psíquico, além de elevar o custo assistencial. De acordo com o Anuário, dos 19,1 milhões de brasileiros internados em hospitais ao longo de 2016, 1,4 milhão foram “vítimas” de ao menos um evento adverso. “Não existe sistema de saúde que seja infalível. Mesmo os mais avançados também sofrem com eventos adversos. O que acontece no Brasil está inserido em um contexto global de falhas da assistência à saúde nos diversos processos hospitalares. A diferença é que, no caso brasileiro, apesar dos esforços, há pouca transparência sobre essas informações e, sem termos clareza sobre o tamanho do problema, fica muito difícil começar a enfrentá-lo”, afirma o Dr. Renato Couto, professor da UFMG e um dos responsáveis pelo Anuário. No mundo, de acordo com o documento, ocorrem anualmente 421 milhões de internações hospitalares e 42,7 milhões de eventos adversos, um problema de saúde pública reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Nos Estados Unidos, país com população de quase 325 milhões de pessoas, os eventos adversos causam 400 mil óbitos por ano, ou 1.096 por dia. O que faz com que esta seja a terceira causa de morte mais comum naquele país, atrás apenas de doenças cardiovasculares e do câncer. “O dado mais alarmante na comparação com os Estados Unidos é que o total de falecimentos por dia causados por eventos adversos está próximo do brasileiro. São 1.096 lá e 829 aqui. Mas a população norte americana é 55,6% maior do que a nossa. Eles são 323,1 milhões, enquanto nós somos 207,7 milhões”, alerta Luiz Augusto Carneiro, superintendente executivo do IESS. “Precisamos estabelecer um debate nacional sobre a qualidade dos serviços prestados na saúde a partir da mensuração de desempenho dos prestadores e, assim, prover o paciente com o máximo possível de informações para escolher a quem ele vai confiar os cuidados com sua vida.” O executivo destaca que, hoje, quando alguém escolhe um determinado hospital para se internar, essa decisão se baseia apenas em uma percepção de qualidade, na recomendação de um médico ou na opinião de conhecidos. Mas ninguém tem condições de garantir que aquele prestador realmente é qualificado, simplesmente porque não temos indicadores de qualidade claros e amplamente conhecidos, como acontece em outros países. “Não há como saber quantas infecções hospitalares foram registradas no último ano, qual é a média de óbitos por diagnóstico, qual é a média de reinternações e por aí afora”, critica Carneiro. O estudo aponta, ainda, que os pacientes com alguma condição adquirida em função de evento adverso permaneceram internados aproximadamente três vezes mais do que o tempo previsto quando foram inicialmente admitidos nos hospitais. Além das vidas perdidas, o Anuário projeta que, em 2016, os eventos adversos consumiram R$ 10,9 bilhões de recursos que poderiam ter sido melhor aplicados, apenas na saúde suplementar brasileira. Não foi possível estimar as perdas para o SUS porque os valores pagos aos hospitais se originam das Autorizações de Internações Hospitalares (AIHs) e são fixados nas contratualizações, existindo outras fontes de receita não operacionais, com enorme variação em todo o Brasil. Ainda de acordo com o Anuário, as vítimas mais frequentes de eventos adversos são pacientes com menos de 28 dias de vida ou mais de 60 anos. As infecções hospitalares respondem por 9,7% das ocorrências. As condições mais frequentes são: lesão por pressão; infecção urinária associada ao uso de sonda vesical; infecção de sítio cirúrgico; fraturas ou lesões decorrentes de quedas ou traumatismos dentro do hospital; trombose venosa profunda ou embolia pulmonar; e, infecções relacionadas ao uso de cateter venoso central. O Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) é uma entidade sem fins lucrativos com o objetivo de promover e realizar estudos sobre saúde suplementar baseados em aspectos conceituais e técnicos que colaboram para a implementação de políticas e para a introdução de melhores práticas. O Instituto busca preparar o Brasil para enfrentar os desafios do financiamento à saúde, como também para aproveitar as imensas oportunidades e avanços no setor em benefício de todos que colaboram com a promoção da saúde e de todos os cidadãos. O IESS é uma referência nacional em estudos de saúde suplementar pela excelência técnica e independência, pela produção de estatísticas, propostas de políticas e a promoção de debates que levem à sustentabilidade da saúde suplementar. (Uol)


PREFEITURA NOS BAIRROS Programa chega ao bairro do Mangueiral em Camaçari


O bairro do Mangueiral vai receber a oitava edição do programa Prefeitura nos Bairros. A iniciativa estará na localidade entre os dias 22, 23 e 24 de novembro, das 9h às 16h, ao lado do campo de futebol da comunidade.

Com o objetivo de prestar um atendimento diferenciado, o programa busca trazer diversos serviços para a população e para esta edição traz algumas novidades como a consulta ao SPC e Serasa, feita em parceria com a Associação Comercial e Empresarial de Camaçari (ACEC) e Câmara de Dirigentes Lojistas de Camaçari (CDL), e o teste rápido para diagnóstico de doenças sexualmente transmissíveis.

Algumas ações de rotina estão sendo executadas no bairro, como roçagem, limpeza e iluminação, além de melhoramento das vias, que são realizadas pela Secretaria de Serviços Públicos (Sesp). A operação tapa-buracos também está sendo executada, através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).

O Prefeitura nos Bairros já beneficiou as comunidades de Barra do Pojuca, Nova Vitória, Parafuso, Barra do Jacuípe, Gleba E, Cristo Redentor e Catu de Abrantes. O programa é uma ação integrada da Prefeitura de Camaçari que envolve diversas secretarias e é coordenada pela Ouvidoria Municipal.

 

SERVIÇOS OFERTADOS

SECRETARIA DE CULTURA

  • Oficina de reciclagem, pintura de rosto
  • Leitura, contação de histórias
  • Oficinas recreativas (músicas e brincadeiras)

SECRETARIA DE SAÚDE

  • Aferição de Pressão Arterial
  • Inquérito Nutricional
  • Acompanhamento Bolsa Família
  • Saúde Bucal
  • Testes rápidos (HIV, Aids, sífilis etc.)

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

  • Atendimento Bolsa Família
  • Agendamento para orientação jurídica (CAJUC)

OUVIDORIA MUNICIPAL

  • Ouvidoria Itinerante
  • Impressão de 2ª via das contas de água, luz e telefone

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

  • Alguns serviços de rotina estão em plena execução na localidade, como os de roçagem, limpeza e iluminação.
  • A secretaria vai oferecer um serviço de ouvidoria interativa

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

  • Ouvidoria Seduc
  • Sala de leitura

SECRETARIA DA FAZENDA

  • Iptu (cadastramento e segunda via)
  • Refis
  • Emissão de tributo
  • Certidão Negativa
  • Nota Fiscal Eletrônica
  • TPP (Permissionário da Feira)

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

  • SIMM Camaçari (Sistema Municipal de Intermediação de Mão de Obra de Camaçari – SINE) / (CIAT)
  • Orientação para o trabalho
  • Cadastro no Sistema Mais Emprego (Documentos Necessários: RG, CPF, Comprovante de Residência, Carteira de Trabalho, Comprovante de escolaridade, PIS ou NIS)

Parcerias:

SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial)

  • Pré-Inscrição para cursos gratuitos

TIRO DE GUERRA DE CAMAÇARI

  • Dúvidas e Consultas sobre o Serviço e Alistamento Militar

ACEC/CDL

  • Consultas ao SPC e Serasa


Metade dos eleitores baianos não fez o recadastramento biométrico obrigatório


 

Os eleitores de Salvador e outros 51 municípios baianos têm até 31 de janeiro de 2018 para realizar o recadastramento biométrico obrigatório. Entretanto, a quase dois meses do final do prazo, apenas 51,62% (2.228.359 pessoas, do total de 4.316.870) realizaram o procedimento.

Segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), dos 10.630.728 eleitores aptos em todo o estado, apenas 4.137.455 fizeram o recadastramento, o que equivale a 38,91% do total. Já a capital baiana registra um percentual de 44,91%, com a adesão de 890.112 dos 1.979.269 eleitores aptos à biometria.

Para se recadastrar, o eleitor deve se dirigir ao cartório de sua Zona Eleitoral ou posto de atendimento do município, cuja lista está disponível no site do TRE.

Em Salvador, o procedimento pode ser realizado na sede do TRE, na Secretaria da Fazenda (Sefaz) e na Assembleia Legislativa da Bahia, no Centro Administratvo da Bahia (CAB); nos SACs Barra, Cajazeiras, Comércio e Periperi; nos shoppings Lapa e Bahia Outlet Center; na Casa de Justiça e Cidadania (CJC), no Shoping Baixa dos Sapateiros; e em algumas prefeituras-bairro, além das estações Bonocô e Pirajá do metrô. Confira a lista completa aqui.

Apesar das opções, muitos eleitores encontram dificuldade para agendar o atendimento. Uma delas é a assistente social Mirian Tourinho, que já procurou todos os locais disponíveis. “Estou tentando desde janeiro e não consigo agendar nem nos SAcs nem nas prefeituras-bairro, mesmo acessando o site três vezes ao dia. Na sede do TRE, a média de espera na fila é de 6 horas, mas eu tenho problema na coluna e não posso ficar tanto tempo em pé”, reclama ela, complementando que ninguém da sua família ou amigos conseguiu fazer a biometria: “a dificuldade é unânime”.

Já a revisora Tatiana Santos, de 26 anos, foi a única em casa que está atrasada em relação ao procedimento. A procura começou pelo agendamento no SAC do shopping Barra, que é mais próximo de sua casa, e se estendeu para os outros postos, mas sem sucesso.

“Eu sei que em alguns locais não precisar fazer agendamento mas, para mim, que trabalho em horário comercial e não dirijo, é um pouco mais complicado me deslocar para o CAB, por exemplo, e aguardar até ser atendida. Infelizmente, mesmo com o atestado de comparecimento que eles fornecem, eu não tenho essa disponibilidade para faltar ao trabalho”, explica.

Recesso

Os eleitores que não conseguiram se recadastrar devem ficar atentos ao período de recesso da Justiça, de 23 de dezembro a 1º de janeiro, quando não haverá agendamento.

Segundo informações do TRE, durante o mês de janeiro o atendimento será intensificado com alguns “incrementos”, que já estavam previsto e ainda serão divulgados pelo órgão.

Estão obrigados ao recadastramento todos os eleitores convocados ou não pela Zona Eleitoral que esteja executando esse procedimento, inclusive aqueles cujo voto é facultativo e já possuem título (analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos e os maiores de 70 anos de idade).



Fábio Jr. faz 63 anos e é homenageado por Cleo: ‘Erros e acertos’


No dia em que completa 64 anos, Fábio Júnior ganhou uma homenagem da filha, Cleo Pires, nas redes sociais. Em seu Instagram, a irmã de Fiuk postou uma foto antiga ao lado do pai, andando de cavalo.

“Parabéns pro homem de centenas de defeitos e milhares de qualidades, de poucas reservas e muitas entregas, de muitos erros e inúmeros acertos. Que seu novo ano seja cheio de vida, coisa que vc tanto ama. Obrigada por me ensinar que a vida é pra se viver e não pra se teorizar. Feliz aniversário Paiêêêê! T amuuuu!”, disse a atriz.

 

Além de Cléo e Fiuk, o cantor também é pai de Tainá, Krizia e Záion.



Justiça proíbe propaganda do PT contra o prefeito ACM Neto


 

O juiz corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Fábio Alexsandro Costa Bastos, concedeu uma liminar nesta segunda-feira (20) proibindo o PT de veicular propaganda ligando o nome do prefeito ACM Neto ao do ex-ministro Geddel Vieira Lima e também colocando o gestor como um dos responsáveis pela não liberação de recursos do governo federal para a administração estadual.

“É que a propaganda partidária gratuita só pode ser realizada com o escopo de difundir a ideologia partidária, transmitir mensagens aos filiados, divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários e promover/divulgar a participação política feminina”, escreveu o juiz.

O advogado Ademir Ismerim disse que a decisão do juiz é pedagógica. “Estes fatos mentirosos com o intuito de enganar os eleitores não serão tolerados durante a campanha eleitoral”, acrescentou.

Ismerim disse, também, que a propaganda do PT foi feita para criar artificialmente na opinião pública uma falsa imagem envolvendo o prefeito ACM Neto. “A Justiça foi restabelecida agora. O PT e todos os partidos vão ter que se enquadrar na legislação.”

Fábio Bastos justificou a sua decisão de proibir o PT de veicular a propaganda. “Na minha compreensão inicial, a publicidade se desgarra, por completo, das normais constitucionais e legais que amparam a honra e a imagem das pessoas”, afirmou o juiz, que estipulou uma multa de R$ 5.000,00 ao partido, por dia, em caso de descumprimento da decisão.



Camaçari: MP pede que ex-presidente da Câmara devolva R$ 3,1 milhões ao erário


O Ministério Público do Estado da Bahia (MP) moveu uma ação contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Camaçari, José de Elísio, por ato de improbidade administrativa. O ato do MP ocorre após o Tribunal de Contas dos Municípios encaminhar uma representação à promotoria.

De acordo com o site Camaçari Alerta, o MP constatou quatro irregulariaddes praticadas pelo ex-dirigente do Legislativo no exerício financeiro 2011/2012. Agora, o MP pede que o ex-presidente devolva aos cofres públicos a quantia de R$ 3,1 milhões.

“A primeira ilegalidade está relacionada ao regime de inexibilidade de licitação, de seis contratos administrativos totalizando a quantia equivalente a R$ 910.040,00 (novecentos e dez mil e quarenta reais). Os mencionados contratos tiveram por objeto as contratações das prestações de serviços jurídicos, por quatro escritórios distintos, além de consultoria nas áreas de gestão pública, por outras duas empresas”, descreve o promotor de Justiça Everardo Yunes em sua peça protocolada na Justiça. O processo tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública em Camaçari.

Para o promotor de Justiça, o ex-presidente da Câmara realizou contratações cujo objeto, duração e preço são incompatíveis com a própria natureza do repasse municipal do duodécimo.

Notícia relacionada:

Camaçari: José de Elísio é multado pelo TCM por despesas desproporcionais

https://www.bocaonews.com.br/noticias/politica/politica/191823,camacari-mp-pede-que-ex-presidente-da-camara-devolva-r-31-milhoes-ao-erario.html



Datasensus Feira: Neto seria eleito com 40,3% se eleição para governador fosse hoje


 

O prefeito ACM Neto (DEM) seria eleito com 40,3% em Feira de Santana se a eleição para governador da Bahia fosse hoje. O atual chefe do Executivo estadual, Rui Costa (PT), teria a preferência de 29,2% do eleitorado.

O levantamento é resultado da pesquisa feita pelo Instituto Datasensus e publicada no site Bahia na Política. Entre os entrevistados, 14,7% disseram não saber em quem votar. Foram ouvidas 360 pessoas. A margem de erro é 5%.



PF deflagra nova fase da Lava Jato na Bahia e em mais três estados


 

A Polícia Federal nesta terça-feira, 21, a 47ª fase da Operação Lava Jato, denominada Operação Sothis, contra supostos desvios na Transpetro. Nesta etapa, investigadores miram empresa usada para intermediar suposto esquema de propinas de uma empreiteira para um funcionário da subsidiária da Petrobrás. Segundo a PF, 40 agentes estão cumprindo oito mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão temporária, e cinco mandados de condução coercitiva nos estados da Bahia, Sergipe, Santa Catarina e São Paulo. A ação policial tem como alvo principal a investigação de empresas e seus respectivos sócios na operacionalização de um esquema de repasses ilegais de empreiteira para funcionário da TRANSPETRO, subsidiária da Petrobrás, em decorrência da obtenção de contratos para a empresa. Os investigados responderão pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro dentre outros. O preso será levado para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Estadão



OAB diz que foro privilegiado virou ‘regalia’


Cláudio Lamachia

 

A Ordem dos Advogados do Brasil declarou nesta segunda-feira, 20, que está em alerta para que sejam corrigidas ‘as distorções que transformaram o foro privilegiado em um privIlégio incompatível com o período democrático’. Em nota pública, subscrita pelo presidente do Conselho Federal, Cláudio Lamachia, a entidade máxima da Advocacia assinala que ‘a Constituição, ao estabelecer o foro por prerrogativa de função, pretendeu proteger os cargos e as instituições e não seus ocupantes, como ocorre hoje’. “A proliferação indiscriminada das funções protegidas por foro fez com que ele se transformasse em uma regalia”, afirma a OAB. Nesta próxima quinta-feira, 23, o Supremo Tribunal Federal deverá decidir se o foro especial vale só para delitos cometidos no exercício do mandato. Atualmente, mais de 30 mil políticos e administradores públicos desfrutam do privilégio em todo o País, perante todos os tribunais – estaduais, regionais federais e superiores. Na Operação Lava Jato, deflagrada em março de 2014, em primeira instância, 128 investigados já foram condenados, inclusive ex-parlamentares, pelo juiz Sérgio Moro. O Supremo nunca condenou ninguém da Lava Jato. “Está na pauta desta semana do STF a discussão sobre a abrangência do foro privilegiado. A OAB advoga para que sejam corrigidas as distorções que transformaram esse mecanismo em um privilégio incompatível com o atual período democrático”, destacou Lamachia. “Outra consequência nefasta da distorção a respeito da prerrogativa de função é o congestionamento das estruturas dos tribunais”, alerta o presidente da Ordem. “O STF, por exemplo, acaba não processando com a devida agilidade diversos casos relevantes porque é obrigado a se ater aos casos corriqueiros de políticos agraciados com o direito de serem julgados apenas no mais importante tribunal do país.”

Estadão



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