Padilha diz que Geddel é um homem correto: ‘Conheço desde 1995’


O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, negou ter qualquer conhecimento a respeito de uma possível pressão de Geddel Vieira Lima sobre o doleiro Lúcio Funaro. Em depoimento na Justiça Federal em Brasília, nesta terça-feira (06), Padilha afirmou que Geddel é um homem “correto”, o defendendo das acusações de que teria pressionado Funaro a não delatar.

“Conheço Geddel desde quando cheguei, em 1995, em Brasília. Fomos deputados até 2010. Sempre tive nele uma pessoa correta, alguém que cumpria com suas obrigações”, disse Padilha durante o depoimento. O ministro é testemunha de defesa de Geddel no processo em que o pemedebista baiano é acusado do crime de obstrução de Justiça.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Geddel ligava para a esposa de Funaro, Raquel Pitta, para evitar a delação do doleiro e “embaraçar as investigações contra a organização criminosa alvo da Sépsis e Cui Bono?”.

Em depoimento dado também nesta terça em Brasília, Geddel negou qualquer pressão sobre Lúcio Funaro e se disse abandonado pelos amigos.

“Esses telefonemas amigáveis devem ter feito bem à senhora Raquel Pita. Digo isso porque vejo hoje que amigos, pessoas, de longa data me lançaram em um vale dos leprosos”, afirmou.

A respeito de Funaro, o ex-ministro falou que “possivelmente os dois foram apresentados pelo ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha”, mas destacou que não se lembra dos detalhes, pois “essa memória fantástica só em elefante e delator”. Segundo Geddel, Funaro era uma pessoa “agradável”. Bahia.ba.


Fachin autoriza novo inquérito contra Lúcio; deputado é acusado de ameaçar Marcelo Calero


 

Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin autorizou na quinta-feira (1º) a abertura de um novo inquérito para investigar o deputado federal Lúcio Vieira Lima.

 

O ministro atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que quer apurar se o parlamentar ameaçou e pressionou o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero. De acordo com o Estadão, o deputado responde agora a quatro inquéritos no STF.

O novo apura suposto crime de ameaça. Calero deixou o cargo em novembro de 2016, após denunciar que sofreu pressão do ex-ministro e irmão de Lúcio, Geddel Vieira Lima (MDB-BA), para que obrigasse o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan) a liberar o licenciamento da obra do edifício La Vue, em Salvador, no qual a família do deputado tinha participação.

 

Na decisão, Fachin menciona que Lúcio teria supostamente ameaçado Calero por tornar públicas as relatadas pressões feitas por Geddel no caso. Bahia Notícias.


Sergio Moro tem imóvel em Curitiba, mas recebe auxílio-moradia


 

Três quilômetros separam a sede da Justiça Federal de 1º Grau do Paraná da residência do juiz Sergio Moro, responsável pelo julgamento dos processos da Lava Jato.

É este o trajeto percorrido pelo magistrado desde 2003, quando assumiu a primeira vara especializada em crimes contra o sistema financeiro, em Curitiba. No ano anterior, comprou um imóvel de 256 m² no bairro do Bacacheri, de classe média.

Em junho de 2002, Márcio Antonio Rocha, juiz federal do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), vendeu o apartamento para Moro por R$ 173.900 (R$ 460 mil em valores atualizados).

Como dono de imóvel próprio na capital paranaense, Moro fez uso de decisão liminar de setembro de 2014, do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux, para passar a receber auxílio-moradia no valor de R$ 4.378.

BENEFÍCIO
Fux estendeu o benefício a todos os juízes do país. O ministro argumentou que diversos tribunais já ofereciam o auxílio, o que estaria criando uma diferenciação entre os magistrados.

Ele também citou o artigo 65 da Lei Orgânica da Magistratura, que prevê que podem ser oferecidas aos juízes algumas vantagens, como “ajuda de custo, para moradia, nas localidades em que não houver residência oficial à disposição do magistrado”.

Na resolução 199, de outubro de 2014, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) regulamentou que cada juiz ficaria responsável por requerer o próprio auxílio-moradia.

“A referida ajuda de custo vem sendo paga por diversos tribunais em patamares díspares, acarretando injustificável tratamento diferenciado entre magistrados”, diz o texto do CNJ.

Somente no fim do ano passado, Fux liberou a liminar para ser julgada pelos 11 ministros do STF.

A presidente da corte, Cármen Lúcia, afirmou que pretende pautar o assunto em março.

VENCIMENTOS
O recebimento de auxílio-moradia por um juiz que possui imóvel na cidade onde trabalha não é ilegal, mas levanta questionamentos.

Nesses casos, na prática o valor do benefício é incorporado ao salário do magistrado, mas não conta para o teto constitucional dos vencimentos do setor público, de R$ 33.763.

A prática é comum no Poder Judiciário. Como mostrou a Folha nesta quinta (1º), 26 ministros de tribunais superiores, em Brasília, recebem auxílio-moradia mesmo tendo imóvel próprio na cidade.

Moro começou a receber o auxílio-moradia em outubro de 2014. Acrescentado o auxílio-alimentação de R$ 884, as indenizações totalizam R$ 5.262 por mês.

OUTRO LADO
O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), responsável pelo pagamento ao juiz Sergio Moro, disse, em nota, que cumpre “determinações legais” em relação ao auxílio-moradia.

Resoluções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e artigo da Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) foram citados no texto. Entre as resoluções, foram mencionadas a 199, que regulamenta o recebimento e permite o auxílio para juízes com imóvel próprio, e a 13, que exclui o auxílio-moradia do teto remuneratório constitucional.

Segundo entendimento de 2006 do CNJ, benefícios como auxílio-moradia, ajuda de custo para mudança e transporte, diárias, auxílio-funeral, auxílio pré-escolar e assistência médica, entre outras verbas, não devem ser contadas como salário.

A resolução 199, de 2014, diz que “a ajuda de custo para moradia no âmbito do Poder Judiciário (…) é devida a todos os membros da magistratura nacional”.

O auxílio-moradia, de acordo com esta resolução, só fica vetado quando houver residência oficial à disposição do juiz, ainda que não a utilize; quando o servidor for inativo; quando estiver licenciado sem percepção de subsídio e quando a pessoa com quem reside receber vantagem da mesma natureza de qualquer órgão da administração pública.

A Folha entrou em contato com Sergio Moro. Segundo a assessoria da Justiça Federal do Paraná, a nota do TRF-4 foi feita de forma conjunta e contempla a posição do titular da Lava Jato.


TSE intima Globo, Faustão e Huck, após representação do PT


 

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), intimou a Rede Globo de Televisão e os apresentadores Fausto Silva, o Faustão, e Luciano Huck para se manifestarem pela suposta prática de abuso dos meios de comunicação e do poder econômico e propaganda eleitoral antecipada. “Entendo que, para melhor e mais ponderada apreciação da situação processual e material que ora se manifesta, cumpre determinar, o que ora faço, sejam as partes Representadas regularmente intimadas para manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias, querendo-o, conforme entenderem de seu direito ou da defesa de seus interesses”, determinou o ministro. A representação foi feita pelo PT, que alega que os apresentadores, ao criticarem os atuais líderes políticos do País no programa foi veiculado no último dia 7 de janeiro, exaltaram a “pré-candidatura de Luciano Huck, como sendo algo de novo capaz de mudar a realidade vigente e trazer a ‘felicidade’ esperada pelo sofrido povo brasileiro”. “Embora sem assumir ainda a candidatura de seu funcionário”, prossegue o texto da representação do PT, as Organizações Globo abriram o horário nobre de domingo à tarde para o apresentador Fausto Silva e o pré-candidato Luciano Huck “discorrerem acerca da necessidade de os brasileiros darem espaço para uma candidatura nova (a de Luciano Huck).” O PT também reforça: “Ou dão espaço para todas as pré-candidaturas em igualdade de condições ou se mantenham distante da disputa pré-eleitoral e eleitoral, sob pena de comprometimento, como ocorre na espécie, da isonomia de que deve nortear as candidaturas.” A legenda reforça ainda que as emissoras de TV devem se manter isentas durante o período eleitoral e pré-eleitoral por serem prestadoras de serviço público. (JB)